PROJETO DO DEPUTADO MOTTA AVANÇA EM BRASÍLIA: AUTOMÓVEIS PARA PCD

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), Projeto de Lei de autoria do deputado Federal Luiz Carlos Motta, que estabelece cotas para produção e isenção de IPI de veículos destinados às pessoas com deficiência(PCD). 

O projeto do deputado Motta, que também é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem e outras adaptações existentes em legislação específica. Segundo o texto, montadoras terão que produzir veículos especialmente apropriados para o público na proporção de 1 carro adaptado para cada 100 carros sem adaptação.

"É um grande passo para a inclusão e acessibilidade", disse o deputado Motta. "O projeto garante que as montadoras produzam veículos adaptados, proporcionando maior mobilidade e independência para as pessoas com deficiência", completou.

A proposta segue, agora, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania.

O deputado Federal e presidente da Fecomerciários/SP, Luiz Carlos Motta