A próxima
segunda feira, dia 24, marca o Dia Nacional dos Aposentados. A data surgiu como
uma homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência
social, criada em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes:
a Lei Eloy Chaves. De acordo com a legislação, existem cinco categorias
específicas de aposentadoria: a compulsória, a especial, por idade, por invalidez
ou por tempo de contribuição.
Atualmente,
mais de 30 milhões de pessoas recebem aposentadoria ou pensão, segundo o IBGE.
Como homenagem aos aposentados, que chegam a esta condição depois de uma vida
inteira dedicada ao trabalho, apresento a seguir, algumas importantes
informações e considerações.
Aposentados que trabalham
Um panorama
relevante sobre os aposentados Brasil ficou conhecido por meio de um
levantamento feito há três anos pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC
Brasile pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): mais de um
terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas continuam
trabalhando. A proporção é de 33,9%. Envolvendo os aposentados que têm entre 60
e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.
Os
aposentados que trabalham justificam que precisam complementar a renda. Para
46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas
pessoais. Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e
18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam
trabalhar para ajudar a família.
Ao
considerar os aposentados que continuam no mercado, (17%são profissionais
autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1%
são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam
1,7%. A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda
para 74,6% dos idosos brasileiros.
O
levantamento aponta ainda que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é
suficiente para atender a todas as necessidades. Mesmo assim, 9 em cada 10
idosos (95,7%contribuem ativamente para o sustento financeiro da família. Em
mais da metade dos casos (59,7%eles são os principais responsáveis.
Direitos
Os
trabalhadores que se aposentam pelo INSS e continuam trabalhando com carteira
assinada têm direitos e deveres. Entre eles, acesso às férias, jornada de
trabalho de 44 horas, depósito mensal de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), 13º salário, pagamento de horas extras e acesso aos benefícios pagos a
todos os funcionários.
Entre os
deveres está o de contribuir para a Previdência Social, embora não possa
usufruir de outro benefício, além da própria aposentadoria.
Avanços
Como
Deputado Federal, também represento os interesses dos aposentados de todo o
Brasil. São trabalhadores e trabalhadoras que em muito contribuíram e continuam
contribuindo para o desenvolvimento do País. Merecem, portanto, serem tratados
com respeito, admiração e viverem com dignidade.
Tenho destinado
emendas parlamentares para beneficiar instituições de idosos e aposentados nos
municípios paulistas e, ao mesmo tempo, voto favoravelmente para os projetos
que proporcionam recuperação do valor aquisitivo das aposentadorias, correções
anuais acima da inflação e para todas as iniciativas que visam melhorar a
qualidade de vida desses valorosos brasileiros e brasileiras!
*Luiz Carlos Motta é
Deputado Federal (PL/SPe presidente da CNTC e da Fecomerciários.
