Confederação do Comércio vai ao Supremo contra a isenção de imposto de importação nas compras internacionais de pequeno valor

O Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, presidido por Wallace Sampaio, informa que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da isenção do imposto de importação conferida a bens de remessas postais de pequeno valor destinadas a pessoas físicas do Brasil.

"Esse tratamento diferenciado implica em uma concorrência desleal com as empresas do comércio varejista que representamos", afirma a nota do Sincomércio.

"Aguardamos a tramitação da ADI na expectativa da concessão da liminar que traga isonomia a todas as empresas", conclui a nota.