O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
Senador Paulo Paim (pioneiro na luta pelas 40 horas semanais e escala 5 x 2):
"Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial".
Deputado Federal Luiz Carlos Motta (presidente da Fecomerciários/SP):
"É o fim da escala 6x1! O Senado aprovou hoje, por 75 votos a 1, o que muita gente achava impossível. Eu comecei atrás do balcão, em Tupã, e sei o que é chegar em casa com os filhos já dormindo, perder o almoço de domingo, o aniversário, o jogo da escola. Foram anos de luta, desde a Comissão Especial na Câmara, para que nenhum trabalhador tivesse que escolher entre o emprego e a própria família".
Cilso José de Moraes (presidente do Sincomerciários de Bauru):
"Junto com o presidente da Fecomerciários e deputado Federal Luiz Carlos Motta, lutamos desde o início pelo fim da jornada 6 x 1 e a favor das 40 horas semanais de trabalho. É uma vitória do sindicalismo que garante ao trabalhador e sua família mais saúde, segurança e qualidade de vida".
Com textos e imagens da Agência Senado, Agência Brasil e arquivo da RTVCOM (fotos: Carlos Moura/Agência Senado - Lula Marques/Agência Brasil)